Afinal, existem níveis seguros para não declarar alergênicos?

O tema “alergênicos” é e sempre será de extrema relevância para a segurança dos alimentos. Seja pelo alto impacto à saúde dos consumidores, como já relatado no blog (aqui e aqui), seja por ser encarado como um requisito legal pela RDC n°727/22 e a exigência do PCAL (Guia da Anvisa disponível nesse link) ou pela exigência de controle por todos os protocolos de certificação reconhecidos pelo GFSI, como FSSC22000, BRCGS, IFS e SQF. Porém, uma pergunta sempre recorrente é: existem níveis seguros em que não seja necessário declarar os alergênicos presentes não intencionalmente nos alimentos?

Esse tema já foi abordado anteriormente, em uma análise das orientações da FAO sobre esses níveis aceitáveis (veja aqui). Além disso, o Codex Alimentarius e o FDA já consideram um limite de 20 ppm para rotulagem de glúten (leia mais aqui) e, para sulfitos (ainda que não seja um alergênico), o Codex Alimentarius considera um limite de 10 ppm (conforme Codex CXS 1-1985). E para os demais alergênicos, existe um nível seguro?

Para tentar esclarecer essas dúvidas, um grupo de pesquisadores publicou um artigo na European Journal of Allergy & Clinical Immunology, onde propuseram um limite de 0,5 mg de proteína/100g de alimento processado, como limite para a declaração de “traços” na rotulagem dos alimentos.

A justificativa para o limite de 0,5 mg de proteína/ 100g de alimento processado seria por ser menor do que a mais baixa concentração publicada de nível de efeito adverso (LOAEL) para uma reação fatal. As porções de alimentos foram consideradas de 1 kg, portanto, as pesquisas foram realizadas com base em 5 mg de proteína alergênica.

A pesquisa foi baseada em uma revisão sistemática da literatura de casos de alergia, relacionados aos principais alimentos causadores de alergia definidos no Regulamento da União Europeia n° 1169/2011. Em seguida, o grupo reuniu-se com um painel de especialistas para discussão dos achados.

As principais conclusões são apresentadas na tabela abaixo:

É importante reforçar que ainda é muito cedo para estabelecer alguns desses valores como parâmetros. Essa é uma pesquisa inicial e apresenta algumas limitações, como:

• Por ser uma revisão sistemática de literatura, os parâmetros de pesquisas são restritos e algumas publicações podem não ter sido consideradas;
• Foram considerados somente casos de reações fatais ou casos de reações anafiláticas (ocorrências com efeitos menos severos foram desconsideradas) e ocorrências reais (estudos laboratoriais foram desconsiderados);
• Diversos estudos que não relatavam a quantidade de alérgeno consumido (de forma direta ou que permitisse cálculo) foram desconsiderados. Além disso, em diversos estudos a quantidade de alergênicos foi calculada.

Ainda que a pesquisa não seja conclusiva, é um importante passo para o avanço no controle de alergênicos, trazendo benefícios:

1. Para os consumidores: Aqueles que não possuem reações a baixas concentrações de proteínas poderão consumir uma maior variedade de alimentos que hoje são restritos, uma vez que qualquer residual (ainda que desconhecido) precisa ser rotulado;
2. Para as indústrias: A rotulagem de alimentos que “podem conter” um alergênico será mais assertiva. E em relação a esse estudo particularmente, os principais testes comerciais de análise de superfície possuem sensibilidade mínima de 5 mg/100g.

Caso você tenha se interessado pelo estudo, o artigo original pode ser lido aqui.