Norma da ABNT para APPCC: NBR 17183:2024 – Parte II: Estrutura e organização

2 min leitura

Estamos em nossa segunda postagem sobre a metodologia de APPCC proposta pela ABNT NBR 17183:2024.

Caso não tenha lido a primeira postagem, onde foram abordados elementos introdutórios e etapas preparatórias da organização para implementar o APPCC, você pode clicar aqui.

Hoje iremos tratar das etapas preliminares aos sete princípios.

Etapa 1 – Formação da equipe APPCC

É indicada a necessidade de estruturar uma equipe multidisciplinar para o APPCC.

Um ponto relevante é que fica claro que a alta direção é a responsável por selecionar os membros da equipe, ainda que não seja definida a quantidade de membros ou quais áreas devam fazer parte. Como exemplo, são mencionadas as áreas de produção, compras, finanças, engenharia e qualidade.

Para fazer parte da equipe, é estabelecido que os membros tenham conhecimento e experiência específicos no produto, seus processos de produção e perigos relacionados à segurança. Para essa equipe, são também definidos os conhecimentos mínimos necessários que seus membros devem possuir.

Também é indicada a necessidade de um “líder de equipe que represente a alta direção”, com responsabilidades como: assegurar o estabelecimento, implementação e manutenção do APPCC, assim como informar a alta direção sobre seu desempenho.

Uma atividade importante a ser realizada pela equipe é a definição do escopo do sistema APPCC, em um ou vários planos, com a determinação dos produtos ou grupo de produtos, linha ou processos de produção.

Etapa 2 – Descrição do produto

É definida a necessidade de descrição dos produtos intermediários e acabados e os itens que devem constar nesta, incluindo: tipo e composição, legislações aplicáveis, processo, apresentação, envasamento e embalagem, armazenamento, condições de distribuição e prazo de validade.

Deve ser feita ainda a descrição das matérias-primas, ingredientes e materiais de contato, citando como referência a ABNT NBR ISO 22000 item 8.5.1.2. Desta forma, esta metodologia, assim como a norma ISO 22000, diferencia-se da metodologia Codex Alimentarius.

Etapa 3 – Descrição do uso pretendido do produto

Neste item, é necessário indicar tanto o uso pretendido pelos consumidores, geral e específicos, como o uso não previsto, porém provável. Além disso, devem ser considerados grupos de consumidores vulneráveis, legislações pertinentes e instruções de uso do produto.

Etapa 4 – Construção de um fluxograma do produto

A NBR 17183:2024 define que a equipe APPCC é responsável por elaborar o fluxograma. Este deve ser detalhado, considerando os passos da produção, desde o recebimento à distribuição. A norma também determina as informações mínimas que devem ser incluídas no fluxograma.

Também é determinado que se realize uma breve descrição de cada etapa, considerando o leiaute, condições de PPR e controles operacionais. Tal necessidade também caracteriza uma condição que a diferencia da metodologia do Codex Alimentarius.

Etapa 5 – Confirmação “in loco” do fluxograma

A última etapa preliminar considera a confirmação do fluxograma. É de responsabilidade da equipe APPCC realizar essa confirmação em todas as etapas e tempos de operação. Se necessário, o fluxograma operacional deve ser revisado.

Na próxima postagem, iremos abordar os “7 princípios do APPCC”.

Imagem em destaque gerada por IA

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