Como alguns já sabem, para a melhor gestão do seu estoque regulatório, todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foram organizadas em Bibliotecas de Temas a partir de 2018. As bibliotecas reúnem todas as normas vigentes sobre determinado macrotema, como por exemplo: alimentos, saneantes, cosméticos, medicamentos, agrotóxicos, entre outras que correspondem às grandes áreas de atuação da Agência.
Estas bibliotecas têm o objetivo de facilitar o acesso e a aplicabilidade do estoque regulatório e aprimorar o processo de revisão normativa, e foram estruturadas em temas que representam seções do estoque regulatório, descritos de acordo com o que a Anvisa regula (produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária) e como ela regula (registro, notificação, fiscalização, monitoramento, etc).
Cabe ressaltar que a ANVISA coordena as ações na área de toxicologia no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo de regulamentar, analisar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam riscos à saúde e se caracterizem como agrotóxicos, componentes e afins e outras substâncias químicas de interesse toxicológico.
A biblioteca de agrotóxicos, por sua vez, é estruturada em 5 sessões nas quais é possível o acesso à legislação vigente por meio de links disponíveis para cada documento.
| Itens | Subitens | ||
| 1 | Regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária | 1.1 | Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos |
| 1.2 | Critérios e exigências para avaliação e classificação toxicológica para preservativos de madeira, Lista de componentes de agrotóxicos | ||
| 1.3 | Avaliação do risco ocupacional e dietético de agrotóxicos | ||
| 1.4 | Critérios para a realização de estudos de resíduos e estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos para fins de registro de agrotóxicos | ||
| 1.5 | Pós-Registro de Agrotóxicos, Reavaliações toxicológicas de ingredientes ativos de agrotóxicos | ||
| 2 | Informações ao consumidor | 2.1 | Bula e rotulagem de agrotóxicos |
| 2.2 | Promoção comercial e publicidade de agrotóxicos | ||
| 3 | Controle, fiscalização e monitoramento de produtos e serviços | 3.1 | Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos (PARA) |
| 3.2 | Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (RENACIAT) | ||
| 3.3 | Rastreabilidade de alimentos in natura | ||
| 4 | Controle sanitário em comércio exterior e ambientes em PAF e recintos alfandegados | 4.1 | Controle da importação de padrões de referência, incluindo padrões de produtos agrotóxicos |
| 4.2 | Uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação | ||
| 4.3 | Procedimentos para registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins destinados exclusivamente à exportação | ||
| 5 | Monografias de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira | ||
Agora que já estamos familiarizados com a estrutura do documento, vamos às dicas!
#Dica 1: Como o documento não tem nenhum texto explicativo e contém apenas a lista de normas e seus respectivos links, utilize o índice para localizar o assunto de interesse antes de tentar localizar a norma em questão, principalmente se estiver acessando a biblioteca de agrotóxico diretamente do navegador.
#Dica 2: Sempre consulte a última versão vigente de qualquer biblioteca no portal da ANVISA, antes de utilizar. É possível baixar estas bibliotecas, mas como são atualizadas periodicamente é melhor garantir que se esteja consultando a versão mais atualizada. A última atualização da biblioteca de agrotóxicos foi em 15 de julho de 2020 e já está na versão 1.14.
#Dica 3: Fique atento às publicações de normas nos bancos de dados oficiais do governo como por exemplo o portal de legislação do governo federal e o Diário Oficial da União (D.O.U), pois pode ocorrer de novas publicações não estarem contempladas ainda na biblioteca da ANVISA.
