Saiba o que mudou na RDC 216/04 com a publicação da RDC 52/14

< 1 min leitura
Após mais de 10 anos de espera pelas atualizações na famosa RDC 216/04, finalmente a ANVISA se pronunciou e fez pequenas alterações, tais como as citadas abaixo:

A alteração foi no item CAMPO DE APLICAÇÃO e houve a inclusão do ARTIGO 07 que diz o seguinte:

Art. 7° O atendimento aos padrões sanitários estabelecidos por este Regulamento Técnico não isenta os serviços de alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis.

No item campo de aplicação continuam excluídos os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral, bancos de leite humano e estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Consta na nova norma, no entanto, que os mesmos devem seguir legislação específica (nova redação dada pela CP 40/2014).

Ainda no campo de aplicação foram excluídas as comissárias instaladas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Terminais.

Veja aqui como ficou na integra a legislação.

5 thoughts on

Saiba o que mudou na RDC 216/04 com a publicação da RDC 52/14

  • SANDRA MACIEL FARIA

    Bom dia.

    Parabéns e obrigada por todas as informações disponíveis que vc profissionalmente deixa aqui. infelizmente não consegui obter a RDC 216 atualizada conforme a orientação para ir ao site.

    0
  • ianne

    Boa tarde, não consegui visualizar as alteraçoes n link que vc disponibilizou para a Sandra.

    Teria como por a RDC 52/14?

    0
  • ivanildo jose

    eu so aluno do curso tecnico e segurança alimentar e gostaria de receber noticia.

    0
  • KAREN ARAUJO

    NÃO CONSIGO ACESSAR NA ÍNTEGRA A LEGISAÇÃO

    0

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Todos os textos são assinados e refletem a opinião de seus autores.

lorem

Food Safety Brazil Org

CNPJ: 22.335.091.0001-59

organização sem fins lucrativos

Produzido por AG74
© 2020, Themosaurus Theme
Compartilhar