Regras do FDA para transporte de alimentos

2 min leitura

Todos nós, profissionais envolvidos em alguma parte da cadeia produtiva de alimentos, sabemos o quanto o transporte adequado é absolutamente fundamental para garantir a segurança de alimentos. E não poderia ser diferente nos Estados Unidos. Como parte do FSMA (Food Safety Modernization Act), o FDA (Food and Drug Administration – a Vigilância Sanitária americana) apresentou nesta primeira semana de abril a versão final para as regras de transporte de alimentos para consumo humano e animal. Para relembrar o que é o FSMA, é recomendável ler este artigo escrito pela nossa colunista Ana Claudia Frota.

A ideia é garantir a segurança de alimentos “do campo à mesa”, e para isso, o transporte deve ser considerado. A regra estabelece requisitos para veículos e equipamentos de transporte, operações de transporte, registros e treinamentos, para empresas que façam transporte de alimentos para consumo humano ou animal, por veículos motorizados (por exemplo, caminhões, vans, carros) ou transporte ferroviário, excluindo-se o transporte por navio ou aéreo. Ressalta-se que a regra é aplicável apenas aos alimentos transportados em território americano, e que necessariamente serão distribuídos ou consumidos nos Estados Unidos, e também para alimentos produzidos e transportados nos Estados Unidos, destinados à exportação, até que cheguem à barreira final de saída do território americano. Não é aplicável, por exemplo, a alimentos produzidos no Canadá e exportados ao México, por via terrestre, uma vez que o veículo apenas cruza o território dos Estados Unidos e não entrará na cadeia de distribuição do país e nem será consumido lá.

Em síntese, os principais requisitos estão relacionados aos seguintes pontos:

  • Veículos e equipamentos de transporte: O projeto e a manutenção dos veículos e equipamentos de transporte devem garantir que o alimento transportado não se torne inseguro. Por exemplo, devem ser adequados para seu uso pretendido, capazes de serem limpos apropriadamente e manter a temperatura necessária para o transporte seguro dos alimentos.
  • Operações de transporte: Medidas devem ser tomadas para garantir a segurança de alimentos durante o transporte, como por exemplo, controles de temperatura adequados, prevenção da contaminação cruzada entre produtos crus e produtos prontos, entre alergênicos e não alergênicos ou entre alimentos e produtos não alimentícios, na mesma carga ou de carregamento anterior;
  • Treinamento: O pessoal envolvido nas operações de transporte deve receber treinamentos em boas práticas de transporte sanitário, e o treinamento deve ser registrado;
  • Registros: É requerida a manutenção de procedimentos escritos, registros, acordos e treinamentos. O tempo de retenção para os registros depende do tipo do registro e quando o transporte ocorreu.

Em relação ao prazo para adequação, as pequenas empresas terão até 2 anos para se adequar a partir da publicação do regulamento final, e outras empresas, 1 ano.

Acesse a regra na íntegra (em inglês), através deste link do Registro Federal dos EUA.

4 thoughts on

Regras do FDA para transporte de alimentos

  • Elisa

    Bom dia Camila,

    Gostaria de saber se temos alguma legislação brasileira que cite a proibição de transporte de produtos não alimentícios em carregamentos anteriores.

    Desde já muito obrigada!

    • Camila Miret

      Olá, Elisa, obrigada pela visita. Não há legislação nacional que especificamente proíba transporte de produtos não alimentícios em carregamento anterior. Existe no Estado de São Paulo a Portaria CVS 15 de 07/11/1991, alterada pela Portaria CVS 04 de 21/03/2011, que normatiza e padroniza o transporte de alimentos para consumo humano. Nela diz claramente que os meios de transporte de alimentos destinados ao consumo humano, refrigerados ou não, devem garantir a integridade e a qualidade a fim de impedir a contaminação e deterioração do produto. Mas não informa nada sobre carregamentos anteriores. Veja neste link: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/E_PT-CVS-15_071191.pdf

      • Elisa

        Obrigada Camila!

  • Andreia do Carmo

    Camila boa noite,gostei muito do seu artigo e gostaria que você me indicasse algumas certificações e normatizações ou onde pesquisar sobre esse assunto,pois estou montando um trabalho para a faculdade onde montamos uma fábrica de coxinhas congeladas para exportar para os EUA e pelo o que vejo e leio não é nada fácil e por não sermos da área não conhecemos sobre o assuntos para fazer as devidas parametrizações da empresa e produto.Desde já agradeço por me aguçar o interesse pelo assunto.

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