Plano de Controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem Animal

Nos dias 19 e 20 de Julho, aconteceu em Indaiatuba (interior do Estado de São Paulo), a Conferência Internacional em Segurança dos Alimentos, Controle de Qualidade e Gerenciamento de Risco em Produtos Agrícolas. Este evento, organizado pela Eurofins, teve a participação de especialistas das Indústrias de Alimentos, Empresas de Trading, Ministério da Agricultura e Institutos de Pesquisa que discorreram sobre diversos pontos essenciais sobre segurança de alimentos, controle de qualidade e gerenciamento de risco.

E o Food Safety Brazil esteve por lá!

Os organizadores do evento cederam-nos gentilmente a oportunidade de estar presente e assim poder divulgar alguns dos grandes trabalhos que vêm sido desenvolvido na nossa área.

O Plano de Controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem Animal (PCNRC/ Animal) foi abordado pela Sra. Anna Portz, do Ministério da Agricultura, no segundo dia de Conferência.

O PNCRC é um programa de inspeção e fiscalização oficial estruturado para proteger os interesses e a saúde dos consumidores, da produção agropecuária e dos produtores, do ponto de vista de segurança química e microbiológica. O Programa é baseado nas recomendações do Codex Alimentarius, bem como as recomendações de demais órgãos internacionais. O PNCRC tem como premissa que a análise de risco é composta pela avaliação de risco, pelo gerenciamento de risco e então pela comunicação do risco.

Este programa esta estruturado em 4 subprogramas:

1-     Subprograma de Monitoramento: monitoramento de substâncias e produtos já mapeados

2-     Subprograma de Investigação: aplicado somente a resultados de produtos potencialmente não conformes provenientes do Subprograma de Monitoramento

3-     Subprograma Exploratório: disponível para demandas específicas

4-     Subprograma de Monitoramento de Produtos Importados

Atualmente 207 substâncias são monitoradas no PNCRC. Em 1998, este monitoramento abrangia somente 42 substâncias. A evolução deste índice aponta a ampliação do escopo que se faz necessária devido a demandas da sociedade interna e externa do país.

A publicação do escopo analítico do PNCRC acontece anualmente, e pode ser consultada no site o Ministério da Agricultuda. Para viabilização destas análises existem no Brasil 7 laboratórios credenciados – dentre eles, a Eurofins. Todos os laboratórios que compõe o PNCRC têm acreditação ao Inmetro. No ano de 2011, esta estrutura possibilitou que fossem analisadas 19.590 amostras no plano.

A gestão do PNCRC é conduzida através do Sistema de Controle de Resíduos e Contaminantes (SISRES), que nada mais é que um sistema de gestão online. Ele viabiliza o sorteio de amostras aleatoriamente para os fiscais, é nele onde são inseridos os dados das amostras, e onde também são lançados os resultados das análises, garantindo assim toda a rastreabilidade. Em caso de não-conformidade, emite-se um laudo de violação

No ano de 2012, o PNCRC apresentou 99,68% de conformidade entre as amostras analisadas.

Como próximos passos, haverá ampliação do Plano Nacional de Controle na cadeia de leite e ovos, avestruz, caprinos e ovinos. Também será realizada adequação da amostragem, realizada revisão de normas, ampliação de utilização de métodos multi-residuos e implantação de programas de autocontrole de resíduos para indústrias.

Em comentário com a platéia, Ana Julia Portz reforça que a amostragem do PNCRC restringe-se para estabelecimentos que possuem inspeção federal. Atualmente o programa não abrange estabelecimentos que possuem somente inspeção estadual e municipal, mas está prevista  a integração com demais âmbitos de inspeção para próximos anos.