As possíveis pautas da agenda regulatória da Anvisa estão disponíveis para votação popular.
Parte dos temas foi selecionado pela própria agência e outros nasceram de demandas da sociedade. Para ajudar na priorização quem estiver interessado em participar poderá fazem com que certos os temas trazidos pela sociedade sejam discutidos e convertido em novos requisitos legais.
Faça uso da democracia e participe clicando aqui. O prazo para participação é até 01 de março.
Conheça os temas solicitados pelo público:
1.1 – Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de tecnologia para Óleos e Gorduras
1.3 – Aditivos Alimentares para Alimentos Infantis
1.4 – Aditivos Alimentares para Corantes utilizados em alimentos
1.7 – Aditivos para cereais
1.12 – Coadjuvante de Tecnologia para Balas, Confeitos, Bombons, Chocolates e Similares. 1.13 – Coadjuvante de Tecnologia para Produtos de Panificação e Biscoitos
1.14 – Lista geral harmonizada de aditivos alimentares e suas classes funcionais
3.3 – Boas Práticas de Fabricação para Suplementos Alimentares
3.4 – Boas Práticas de Manipulação de Alimentos à Base de Peixe Cru
3.6 – Boas Práticas para redução da formação de acrilamida nos alimentos
3.7 – Boas Práticas para Serviços de Alimentação
4.1 – Definição dos alimentos/categoria contendo ingredientes de origem animal sob competência de fiscalização da Anvisa
5.3 – Lista positiva dos solventes e pigmentos com seus respectivos limites de uso para embalagem em contato com alimentos
6.2 – Fortificação de sal
7.1 – Espécies Vegetais para o preparo de chás
7.3 – Produtos Atomatados
7.4 – Produtos de vegetais, produtos de frutas e cogumelos comestíveis
8.1 – Controle da ocorrência de arsênio inorgânico e Cádmio em arroz irrigado e sequeiro.(tema Mercosul)
8.2 – Limite de chumbo para fórmulas infantis
8.3 – Limites de contaminantes inorgânicos em produtos relacionados a cacau e chocolate (tema Mercosul)
8.4 – Matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas
8.6 – Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal.
10.1 – Propaganda de Alimentos
11.1 – Registro Sanitário e Notificação de Produtos Isentos de Registro na Área de Alimentos
